Em entrevista dada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ao jornal Estado de São Paulo, neste domingo (28), revela que o Amazonas deverá ter mesmo, em agosto, eleições diretas para o Governo. O ministro entende que a lei que vale e que deve ser aplicada, para escolha do novo governador com a cassação de José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SDD), é a da minirreforma eleitoral (artigo 224), que estabelece, em caso de vacância dos cargos, a convocação de eleições diretas no Estado.

No julgamento do TSE, que cassou o governador, no início deste mês, Barroso votou pela perda do mandato e convocação de novas eleições no Amazonas. Ao Estadão, ele justificou porque defende a realização de eleições gerais. “Na medida que a lei não teve medida cautelar pedindo sua suspensão e não foi ainda declarada inconstitucional pelo Supremo em rigor desfruta de presunção de constitucionalidade e pode e deve ser aplicada imediatamente”, afirmou o ministro do TSE.

Na mesma matéria o Estadão também chama a atenção em que o presidente da República pode cair, com o julgamento da chapa Dilma/Temer, com base na cassação do governador do Amazonas e do vice. Com a cassação do governador assumiu interinamente o comando do Estado o presidente da Assembleia Legislativa (ALE/AM), deputado David Almeida (PSD).

Informações: Jornal Estado de São Paulo

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