Esteve no Programa Sociedade em Questão desta terça-feira (7), o juiz Alexandre Novaes, coordenador do Projeto Justiça Itinerante, falando das ações que acontece em Nova Olinda do Norte (AM) dentro da programação da ‘Semana da Mulher’, realizada pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

O juiz Alexandre falou aos radialistas Marcello Amorim e Deylisvan Dias, que os atendimentos que começaram na segunda-feira (6), e irá se estender até o dia 10, é realizado de forma forma gratuita, eficiente e desburocratizada. “O Projeto Justiça Itinerante, instituído pela Resolução nº 009, de 18 de setembro de 2003, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania, explicou.

Perguntado como se caracteriza esses atendimentos, o juiz informou que essa atividade jurisdicional é propiciada por meio de uma estrutura móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, integra o Poder Judiciário às comunidades. “Na realidade, o Projeto Justiça Itinerante é voltado à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim”, concluiu Alexandre Novaes.

Dentre as inúmeras causas de competência do referido projeto, estão as causas que não excedam 20 (vinte) salários mínimos; nota promissória vencida; cheques sem fundo; cobranças (aluguel, títulos, dívidas em geral); não cumprimento de acordos; apresentação de mercadorias com defeito; divórcio; pensão alimentícia; guarda de filhos, direito de visita; reconhecimento voluntário de paternidade (mediante acordo); negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA); entre outros da mesma espécie.

Os atendimentos estão acontecendo de 8 às 17 horas, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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